Atraso em pagamento de seguro desobriga indenização por sinistro

Atraso na quitação de parcela suspende a eficácia do contrato de seguro de veículo até a sua quitação, de forma que, ocorrendo sinistro nesse período, a seguradora não estará obrigada a indenizar o segurado inadimplente.

Motociclista vai ter de indenizar pedestre que sofreu danos estéticos em acidente de trânsito

Um pedestre que sofreu diversas lesões em sua perna esquerda após acidente de trânsito vai receber indenização pelos danos morais e estéticos sofridos, conforme decisão da Justiça do Distrito Federal.

Liberdade de imprensa versus a proteção dos direitos da personalidade

Gisele Leite, Mestre e doutora em Direito Civil. Mestre em Filosofia. Professora da FGV, da EMERJ. Conselheira-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. E-mail: [email protected]

TAM e Air France são condenadas por extravio de bagagem

A TAM Linhas Aéreas e a Air France foram condenadas a indenizar uma passageira que teve sua bagagem extraviada em viagem para Portugal.

Correntista impedido de entrar em banco deve ser indenizado

Ação ajuizada por viúva e filhos de empregado. Demanda em nome próprio. Competência da justiça comum.

Escapa da competência da Justiça do Trabalho o processamento e julgamento de ação que tem, no pólo ativo, a viúva e os filhos de empregado atuando em causa própria, na busca da satisfação de direito autônomo e personalíssimo.

Idade limite para pagamento de pensão fixada a título de indenização é de 70 anos

Empresa deve provar ausência de vínculo de emprego quando admitir que trabalhador lhe prestou serviços

Banco indeniza cliente preso em agência

Problemas com ônibus e atraso em viagem levam Viação Itapemirim à condenação

Gerente demitido por negligência receberá indenização por danos morais

Distrito Federal é condenado a indenizar por descumprir promessas do PDV

Cliente passou por situação vexatória ao ser revistada na loja

Cliente que passou por situação vexatória ao sair da loja.

Ex-síndico não consegue ser indenizado por sócios de empresa de concurso

Casal recebe indenização por negligência hospitalar

Cartões de crédito condenados por manter indevidamente nome de cliente no Serasa

Atropelamento por viatura policial gera indenização

Câmara do TJMG condena empresa de telefonia por clonagem e bloqueio de linha de celular

O fornecedor de serviços deve responder pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação dos serviços.

Programação erótica liberada em canal fechado gera indenização

Clube responsabilizado por morte de jovem resultante de briga em baile de carnaval